Norma de Desempenho de Edificações entra em vigor - ABNT 15575

A nova norma técnica ABNT NBR 15575, estabelece exigências mínimas nos padrões de qualidade para edificações (casas e edifícios residenciais). O documento também é conhecido como "Edificações Habitacionais – Desempenho". A nova norma institui níveis mínimos de qualidade em diversos itens  como acústica, conforto térmico, segurança, resistência, e  iluminação. A nova norma define a durabilidade de uma edificação em diversos sistemas, como estrutura, paredes, revestimento e pisos.

Além disso, a norma divide responsabilidades entre projetistas, construtores, fabricantes, e usuários, garantindo maiores benefícios ao consumidor, pois pela primeira vez no Brasil, uma norma brasileira associa os padrões de qualidade dos produtos ao resultado final de uma obra. Qualquer tecnologia poderá ser utilizada, desde que atenda prontamente a norma, ou seja, aos padrões de desempenho. 

Como um arquiteto deve se posicionar diante de um contratante (cliente) que não queira atender a algum item da nova norma técnica? 

Juridicamente, sabe-se que o profissional de arquitetura, é habilitado para realizar o seu projeto, e o mesmo deve atender todas as normas legais vigentes. Caso o profissional contratado, por solicitação do cliente desobedeça qualquer item da norma, o mesmo responderá por penalidades civis, dado a sua responsabilidade técnica, e conhecimento. Em caso de insistência por parte do cliente, o profissional deverá manter sua postura ética, e recusar, mesmo que essa atitude implique no encerramento de contrato. 

A norma técnica ABNT 15575 entrou em vigor no dia 19 de Junho de 2013. Os projetos residenciais que forem protocolados para aprovação em órgãos públicos, desta data em diante, deverão atender os requisitos exigidos desta norma, dentre eles, cito: 

- N.B.R. 15.575.1 - Sistemas Estruturais;
- N.B.R. 15.575.3 - Sistemas de Pisos;
- N.B.R. 15.575.4 - Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas;
- N.B.R. 15.575.5 - Sistemas de Coberturas;
- N.B.R. 15.575.6 - Sistemas Hidro-Sanitários.

Os requisitos da norma não dependem de altura, e se aplicam as edificações com mais de 05 pavimentos, independente do padrão econômico, sendo válida para todas edificações residenciais. 

Confira e acesse:*** Guia de Orientação - Norma ABNT 15575 (PDF) ***

O objetivo do Guia de Orientação, é facilitar o entendimento da nova norma técnica, através de resumos, comentários, e recomendações. Destinado a profissionais, estudantes, e demais interessados.